Nova receita federal da Argentina reconhece profissões com bitcoin e criptomoedas
Nova receita federal da Argentina começa a reconhecer atividades envolvidas com criptomoedas ao estabelecer novo classificador de atividades.
Em um documento assinado por Florence Lucila Misrahi e publicado nesta sexta-feira (29), Resolución General 5607/2024, a Agencia de Recaudación y Control Aduanero (ARCA), a nova receita federal da Argentina reconhece as atividades profissionais envolvendo o bitcoin e as criptomoedas.
De acordo com apuração da reportagem, a ARCA, que substitui a Afip como a nova receita do país, tem o objetivo de agrupar informações da chamada economia digital. Assim, tem o objetivo de “codificar, ordenar e agrupar de forma mais homogênea e eficiente as novas formas de negócios e serviços inovadores vinculados às plataformas virtuais utilizadas na transmissão de programas ao vivo, na gestão de criptoativos e na publicidade com conteúdo audiovisual, entre outros“.
Com os novos códigos de atividade profissional, a Argentina passa de 951 para 966 áreas da economia formalmente reconhecidas.
Receita da Argentina reconhece atividades profissionais com bitcoin e criptomoedas
Por meio da Resolución General N° 5607/2024 , a receita argentina dá um passo importante ao reconhecer as atividades econômicas com criptomoedas.
O Clasificador de Actividades Económicas (CLAE) é um sistema de classificação utilizado pela ARCA para categorizar as atividades econômicas desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas no país.
Ele funciona como um sistema padronizado que organiza as diversas atividades econômicas em códigos específicos, permitindo à receita identificar e monitorar as atividades exercidas pelos contribuintes.
Essa classificação é essencial para o cumprimento de obrigações fiscais, pois define o enquadramento tributário e regulatório de cada contribuinte. Ao registrar-se junto à ARCA, empresas e profissionais autônomos precisam selecionar o código CLAE que melhor representa suas atividades principais, garantindo que estejam alinhados aos requisitos tributários, trabalhistas e administrativos correspondentes.
Com o CLAE atualizado a partir desta sexta, a Argentina reconhece as atividades de mineração de criptomoedas, de corretoras que operam bitcoin, traders que operam por conta própria e até de plataformas de custódia cripto.
Brasil ainda não reconhece atividades com criptomoedas
O Brasil, vale lembrar, tem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que ainda não reconhece atividades com criptomoedas. Tanto o CLAE argentino quanto o CNAE brasileiro são criados com a base da Classificação Internacional Industrial Uniforme (CIIU), da ONU.
Assim, a Argentina sai na frente entre os principais países da América do Sul a reconhecer as novas atividades ligadas com o mercado de criptomoedas, o que dá mais segurança jurídica aos envolvidos e abre o caminho para regulação mais sólida.
Vale o destaque que o país tem visto um grande volume de interesse nas criptomoedas nos últimos anos, após a hiperinflação assolar a população local.
Aviso Legal: o conteúdo deste artigo reflete exclusivamente a opinião do autor e não representa a plataforma. Este artigo não deve servir como referência para a tomada de decisões de investimento.
Talvez você também goste
Fundador da Hex, Richard Heart, procurado pela Interpol e Europol por acusações de evasão fiscal e agressão
Interpol emitiu um "Aviso Vermelho", em nome da Finlândia, para o fundador da Hex e PulseChain, Richard James Schueler, também conhecido como Richard Heart, sob acusações de evasão fiscal grave e agressão. Uma lista dos criminosos mais procurados da Europol também apresenta Schueler, alegando que ele agrediu fisicamente uma vítima de 16 anos, derrubando-a no chão e socando-a repetidamente. "É ótimo ser procurado. Nada pode parar uma ideia cujo tempo chegou", postou Schueler no X na noite de sábado, em uma postagem que pode ser r
SEC multa subsidiária da Jump Trading em $123 milhões por sustentar a stablecoin TerraUSD durante desvalorização
Resumo Rápido A SEC e a Tai Mo Shan, uma subsidiária da unidade de criptomoedas da Jump Trading, chegaram a um acordo para que esta última pague cerca de $123 milhões em multas após gastar $20 milhões para ajudar a sustentar a stablecoin TerraUSD em maio de 2021. Tai Mo Shan pagará a penalidade sem admitir ou negar as conclusões da SEC, conforme o acordo.
O Concurso #BetterOnStellar da Stellar
Resumo Rápido Sua chance de compartilhar sua criatividade e moldar o futuro da web.
Lançamento de AIXBTUSDT em futuros e nos robôs de trading
No dia 21 de dezembro (UTC+8), a Bitget lançou AIXBTUSDT no trading de futuros, com uma alavancagem máxima de 75 e compatível com robôs de trading de futuros. Opere Futuros no site oficial (www.bitget.com) ou app. Futuros Perpétuos AIXBTUSDT: Parâmetros Detalhes Data da listagem 21 de dezembro de 2