Mercado Bitcoin é condenado a reembolsar cliente com bitcoin, não com Reais

Uma nova decisão na justiça envolvendo a corretora Mercado Bitcoin favoreceu o cliente da empresa, que perdeu seus bitcoins custodiados na plataforma.

O caso, como já noticiado pelo Livecoins , mostra que o cliente mantinha seus bitcoins no Mercado Bitcoin. Contudo, em 2020, ao acessar sua conta, ele percebeu que seu saldo estava zerado e se desesperou.

Ao se recusar a devolver o valor em bitcoin ao cliente, o Mercado Bitcoin argumentou que não possui ativos e não os ‘fabrica’, somente disponibilizando a plataforma para os usuários.

No final de 2023, questionado pela reportagem, a corretora preferiu atacar o veículo a dar respostas concretas sobre o caso. Agora, após a condenação em segunda instância, fica claro que sua defesa diverge da realidade encontrada nos tribunais brasileiros.

Mercado Bitcoin tentou na justiça devolver valor em Real para cliente, mas decisão determinou a devolução das moedas digitais e o pagamento de multa

Ainda que o Mercado Bitcoin não concorde em devolver os 0,88094998 BTC do seu cliente e queira transformar a obrigação de devolução em Real, os desembargadores da justiça de São Paulo discordaram totalmente. Vale o destaque que com a cotação do bitcoin hoje, o valor corresponde a R$ 523 mil.

Desembargador de São Paulo nega recurso para Mercado Bitcoin e determina devolução de moedas ao cliente

Isso porque, a nova decisão, dada na última quinta-feira (28), indica que o Mercado Bitcoin só demonstra inconformismo com o entendimento, sendo a discussão já totalmente superada.

Em agosto de 2024, o Livecoins já havia noticiado neste mesmo caso que o Mercado Bitcoin tinha que devolver o valor em bitcoin . Além disso, deveria pagar uma multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Assim, com o recurso negado, tudo indica que a corretora deverá devolver 0,8809 bitcoins ao cliente e ainda pagar R$ 100 mil de multa. A decisão ainda cabe recurso na justiça e o espaço segue em aberto caso a corretora desejar se manifestar.

O que diz o advogado de defesa do cliente que perdeu seus bitcoins na segunda maior corretora em volume do Brasil?

Em conversa com o Livecoins, o advogado especialista em criptomoedas Raphael Souza declarou que a decisão dada após o Mercado Bitcoin recorrer é importante para o mercado de criptomoedas.

“Essa decisão da segunda instância é importante para o mercado de criptomoedas no Brasil. Ela reafirma a obrigação de cumprir condenações judiciais no mesmo ativo negociado, protegendo o direito do credor frente à volatilidade do Bitcoin. Caso prevalecesse o entendimento de pagamento em reais, o devedor poderia se beneficiar da valorização da moeda digital, o que seria uma injustiça para a parte prejudicada. Essa postura do judiciário demonstra maturidade ao lidar com os desafios jurídicos do mercado de criptoativos.”

Vale o destaque que, segundo dados de corretoras do Mercado Cripto do Livecoins, o Mercado Bitcoin é a segunda maior corretora em volume de negociações.

Mercado Bitcoin é a segunda corretora de criptomoedas no Brasil com maior volume no dia 29 de novembro de 2024. Reprodução.