Bitget App
Trading inteligente
Comprar criptoMercadosTradingFuturosCopyBotsRenda
Câmara dos Deputados inicia consulta pública sobre criptoativos

Câmara dos Deputados inicia consulta pública sobre criptoativos

CryptoNewsCryptoNews2024/11/29 14:44
Por:CryptoNews

A Câmara dos Deputados anunciou uma consulta pública sobre a regulamentação de criptoativos no Brasil, assim como fez o Banco Central.

Last updated:
Novembro 28, 2024 18:32 BRT
Câmara dos Deputados inicia consulta pública sobre criptoativos image 0 Imagem: Senado Federal – Licença Creative Commons

A Câmara dos Deputados anunciou uma consulta pública sobre a regulamentação de criptoativos, marcando mais um avanço na busca por diretrizes claras para este mercado em expansão. A iniciativa acompanha os esforços de outros órgãos reguladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também têm se movimentado para regularizar o setor.

Em resumo, a proposta, apresentada pelo deputado Lafayette de Andrada, busca regulamentar os ativos digitais, como criptomoedas, contratos eletrônicos autoexecutáveis e tokens de diversos tipos.

Objetivo da consulta pública

A iniciativa tem como meta principal garantir segurança jurídica e estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico. Portanto, com a regulamentação, o Brasil pretende se alinhar às tendências globais, criando um ambiente que favoreça a inovação e atraia investimentos.

Além disso, a consulta pública permitirá que cidadãos, especialistas e empresas apresentem sugestões e críticas ao projeto. Ou seja, garantindo maior transparência e representatividade no processo legislativo.

Principais pontos do projeto

O texto do projeto de lei complementar detalha os seguintes aspectos:

  • Definição de criptoativos: Inclui criptomoedas, tokens de valor, tokens de utilidade e tokens não fungíveis (NFTs).
  • Supervisão regulatória: O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terão papéis distintos, supervisionando diferentes categorias de ativos.
  • Regras para corretoras e tokenizadoras: Empresas do setor deverão seguir exigências rigorosas de governança, integridade e cibersegurança.
  • Validade jurídica de contratos inteligentes: Contratos autoexecutáveis terão força jurídica no Brasil, simplificando transações comerciais e financeiras.

A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e ficará disponível no portal oficial da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados inicia consulta pública sobre criptoativos image 1

Outras consultas públicas

O Banco Central do Brasil já realizou consultas públicas focadas no mercado de ativos virtuais. Em dezembro de 2023, a primeira etapa coletou mais de 200 contribuições de corretoras, associações e especialistas.

Agora, em novembro de 2024, o Banco Central deu início à segunda fase, voltada para a regulamentação da prestação de serviços e processos de autorização no setor. Além disso, o órgão planeja discutir ainda este ano uma regulamentação específica para stablecoins, incluindo aspectos tributários como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Receita Federal também entrou no debate. Através da atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, a instituição propôs uma nova Declaração de Criptoativos (DeCripto).

Assim, a consulta pública está aberta até 6 de dezembro de 2024, permitindo que a sociedade contribua para um processo de fiscalização mais eficiente e alinhado às diretrizes internacionais. A medida visa promover maior transparência nas transações com criptoativos.

Outro destaque é a iniciativa da CVM para revisar a Resolução CVM 88. A nova proposta incluirá mudanças relacionadas à tokenização de ativos de dívida e plataformas de crowdfunding.

Assim, o objetivo é modernizar as normas e permitir maior flexibilidade para inovações no mercado de capitais.

Leia mais:

  • Investidor compra Bitcoin todo dia desde 2016 — Veja quanto ele tem hoje
  • 3 altcoins que podem decolar antes do fim de 2024
  • Boletim Focus prevê PIB, IPCA, Selic e dólar mais altos em 2025

0

Aviso Legal: o conteúdo deste artigo reflete exclusivamente a opinião do autor e não representa a plataforma. Este artigo não deve servir como referência para a tomada de decisões de investimento.

PoolX: bloqueie e ganhe!
Até 10% de APR - Quanto mais você bloquear, mais poderá ganhar.
Bloquear agora!

Talvez você também goste

Fundador da Hex, Richard Heart, procurado pela Interpol e Europol por acusações de evasão fiscal e agressão

Interpol emitiu um "Aviso Vermelho", em nome da Finlândia, para o fundador da Hex e PulseChain, Richard James Schueler, também conhecido como Richard Heart, sob acusações de evasão fiscal grave e agressão. Uma lista dos criminosos mais procurados da Europol também apresenta Schueler, alegando que ele agrediu fisicamente uma vítima de 16 anos, derrubando-a no chão e socando-a repetidamente. "É ótimo ser procurado. Nada pode parar uma ideia cujo tempo chegou", postou Schueler no X na noite de sábado, em uma postagem que pode ser r

The Block2024/12/22 01:34

SEC multa subsidiária da Jump Trading em $123 milhões por sustentar a stablecoin TerraUSD durante desvalorização

Resumo Rápido A SEC e a Tai Mo Shan, uma subsidiária da unidade de criptomoedas da Jump Trading, chegaram a um acordo para que esta última pague cerca de $123 milhões em multas após gastar $20 milhões para ajudar a sustentar a stablecoin TerraUSD em maio de 2021. Tai Mo Shan pagará a penalidade sem admitir ou negar as conclusões da SEC, conforme o acordo.

The Block2024/12/21 19:34

O Concurso #BetterOnStellar da Stellar

Resumo Rápido Sua chance de compartilhar sua criatividade e moldar o futuro da web.

The Block2024/12/21 14:34

Lançamento de AIXBTUSDT em futuros e nos robôs de trading

No dia 21 de dezembro (UTC+8), a Bitget lançou AIXBTUSDT no trading de futuros, com uma alavancagem máxima de 75 e compatível com robôs de trading de futuros. Opere Futuros no site oficial (www.bitget.com) ou app. Futuros Perpétuos AIXBTUSDT: Parâmetros Detalhes Data da listagem 21 de dezembro de 2

Bitget Announcement2024/12/21 08:12