Fiscalização cripto em aeroportos: desafios e lacunas regulatórias

Debate sobre fiscalização de criptomoedas em aeroportos evidencia lacunas regulatórias e desafios para autoridades e investidores.

Durante um episódio recente do podcast Ticaracaticast, agentes da Receita Federal discutiram a fiscalização de criptomoedas em aeroportos. Eles destacaram que a legislação atual, voltada para dinheiro em espécie, ainda não abrange totalmente os criptoativos. Especialistas defendem a necessidade de atualizações regulatórias para garantir segurança jurídica e transparência no setor.

Fiscalização de carteiras de criptomoedas em aeroportos

Durante o podcast Ticaracaticast, agentes da Receita Federal, que também integram a série “Aeroporto – Área Restrita”, da plataforma de streaming MAX, abordaram a fiscalização de carteiras de Bitcoin em aeroportos. A conversa iniciou com a discussão sobre o transporte de dinheiro e evoluiu para a verificação das chamadas “carteiras de Bitcoin ”.

Segundo Rodrigo Quaresma, “o limite hoje é de US$ 10 mil; valores acima disso precisam ser declarados”. A regra vale tanto para a entrada quanto para a saída do país. Os agentes destacam que, em alguns casos, é obrigatório comprovar a origem dos recursos, especialmente em viagens internacionais.

Na sequência, os agentes enfatizaram as consequências do não cumprimento da legislação:

Se você não declarar, é pena de perdimento, perde o dinheiro que tem a mais. Contudo, a não ser que a gente comprove um delito conexo, não há crime. Na saída para outro país, a situação pode configurar crime, afirmou um dos agentes no podcast.

A discussão se estendeu para o contexto das carteiras digitais. Os participantes do podcast destacaram que a migração de dinheiro para o ambiente digital se reflete no uso cada vez menor de dinheiro em espécie por viajantes. Essa mudança tecnológica foi evidenciada quando Carioca, um dos apresentadores, comentou: “é que o dinheiro hoje está na nuvem né”. Então, a conversa seguiu para a análise de dispositivos como “carteiras de Bitcoin” armazenadas em pendrives ou dispositivos específicos.

Desafios e lacunas na análise de risco

Durante a análise das carteiras digitais, os agentes deixaram claro que a fiscalização não ocorre de forma generalizada, mas sim com “alvos específicos”. O agente Mario De Marco afirmou que a fiscalização foca na identificação de atividades suspeitas e fraude, quando há indícios ou investigações em andamento.

Em um momento do podcast, Carioca perguntou sobre a carteira Ledger. Um dos agentes respondeu ressaltando que: “aí é trabalho de análise de risco […] São pessoas que cometem fraudes com isso, e aí existe uma análise de risco.”

O debate evidenciou que o foco da fiscalização recai sobre práticas que possam configurar evasão de divisas e outros crimes financeiros. Segundo as declarações, a fiscalização de carteiras físicas e digitais ainda é pautada pela legislação que trata “dinheiro em espécie”, o que demonstra a lacuna existente na regulamentação específica para criptoativos.

Essa distinção gera desafios operacionais para os agentes, que precisam distinguir entre a fiscalização de ativos tradicionais e a análise de dispositivos que armazenam criptomoedas. Nicole Dyskant, Global Senior Advisor, Regulatory & Public Affairs da plataforma de gerenciamento de ativos digitais Fireblocks falou sobre a necessidade das leis se manterem atualizadas:

Diversas entidades e especialistas destacaram a necessidade de o novo marco infralegal incluir diretrizes específicas para ativos em autocustódia, inclusive sobre obrigações de reporte, educação fiscal e mecanismos de rastreamento inteligente, sempre com atenção à proteção dos direitos fundamentais dos usuários, como a privacidade e a segurança, afirmou em entrevista ao BeInCrypto.

Fiscalização de criptomoedas em aeroportos expõe desafios regulatórios

O cenário apontado pelos agentes e pelas declarações de especialistas evidencia a necessidade de uma legislação mais ampla e específica para o mercado de criptoativos . Ismael Decol, Chief Legal Officer da Declare Cripto, destacou que:

A tecnologia blockchain já transita há um tempo nas telas de traders. […] a ausência de legislação seja ela de âmbito constitucional ou infraconstitucional, não pode servir de albergue a atitudes ilícitas e criminosas, disse em entrevista do BeInCrypto.

No entanto, a ausência de normas claras pode resultar em interpretações variadas quanto à fiscalização, tanto de carteiras digitais quanto dos dispositivos físicos que armazenam esses ativos.

Adicionalmente, a discussão sobre a regulamentação mostra que, embora o Brasil tenha iniciativas pioneiras, como o Marco Civil das Criptomoedas e as consultas públicas do Banco Central sobre Prestadoras de Serviços em Ativos Digitais – PSAVs, os procedimentos de fiscalização em aeroportos ainda se baseiam em regras direcionadas ao dinheiro em espécie.

Esse cenário pode levar a uma abordagem que, por vezes, não reflete a dinâmica do mercado digital. A posição adotada pelos agentes enfatiza a necessidade de se “analisar riscos” e aplicar procedimentos que garantam a conformidade sem, contudo, extrapolar a legislação vigente.

Em 2024, a Receita Federal apreendeu carteiras de Bitcoin no aeroporto de Campinas. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização, especialmente em operações que envolvem a importação de produtos.

Diante de um cenário regulatório em evolução, é crucial que os investidores se eduquem sobre as obrigações legais e fiscais relacionadas às criptomoedas. A compreensão das implicações legais e a adoção de práticas de conformidade podem mitigar riscos e preservar o valor dos investimentos, disse Decol.

A discussão apresentada no podcast e nas declarações de especialistas revela que a fiscalização de criptomoedas exige uma atualização dos mecanismos legais e operacionais.

* Até a publicação deste texto não houve um posicionamento oficial da Receita Federal sobre o assunto