Ted Cruz planeja revogar regra controversa de imposto sobre criptomoedas do IRS com a entrada de Trump no cargo

O senador Ted Cruz planeja introduzir uma resolução da Lei de Revisão do Congresso na próxima semana com o objetivo de derrubar uma regra tributária controversa que exige que certos corretores de finanças descentralizadas apresentem relatórios sobre receitas brutas.

O republicano do Texas planeja apresentar a resolução na terça-feira, um mês após o Serviço de Receita Interna finalizar uma regra que gerou críticas e processos da indústria de criptomoedas. A Axios foi a primeira a relatar a notícia.

“Esta regulamentação é um esforço para atingir as finanças descentralizadas", disse Cruz em um comunicado, referindo-se a uma série de "regras de última hora" que a administração Biden está tentando aprovar enquanto Donald Trump se prepara para assumir o cargo na terça-feira. "Isso infringiria dramaticamente tanto a privacidade quanto a segurança dos americanos, ao mesmo tempo que desincentivaria a inovação e potencialmente paralisaria o desenvolvimento de finanças descentralizadas e criptomoedas nos Estados Unidos."

O IRS disse no final de dezembro que exigirá que "corretores DeFi" ajam como corretores de valores mobiliários tradicionais, que são obrigados a coletar informações sobre as negociações de seus usuários. Alguns "participantes da indústria de finanças descentralizadas" terão que enviar aos seus clientes declarações fiscais do Formulário 1099, que são usadas para relatar pagamentos que normalmente não são de um empregador, como ganhos de jogos de azar, aluguéis e royalties.

O Departamento do Tesouro dos EUA observa que a regra finalizada se aplica a "provedores de serviços de front-end" que interagem "diretamente com os clientes", o que sugere entidades que operam o site principal usado para acessar um protocolo descentralizado, em vez do próprio protocolo. Espera-se que a regra entre em vigor em ou após 1º de janeiro de 2027.

Muitos especialistas da indústria de criptomoedas criticaram os requisitos ampliados de relatórios fiscais devido às implicações de privacidade e porque as criptomoedas são diferentes dos ativos tradicionais. Por exemplo, os corretores DeFi podem ter que registrar "o nome e endereço de cada cliente", de acordo com a regra.

No entanto, nem sempre é óbvio no DeFi quem ou qual entidade coletaria e disseminaria os dados dos usuários. Em alguns casos, não há provedores de serviços centralizados que interajam diretamente com os usuários — tornando-o o que alguns chamaram de "círculo impossível de fechar."

A Blockchain Association e outros dois grupos processaram o IRS rapidamente após a finalização da regra e alertaram que os requisitos "empurrariam toda essa tecnologia emergente para o exterior." 

A Lei de Revisão do Congresso, ou CRA, foi promulgada em 1996 e pode ser usada por legisladores para "derrubar certas ações de agências federais", de acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso. A CRA foi usada no ano passado em uma tentativa de derrubar o Boletim de Contabilidade da Equipe 121 da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, ou SAB 121, e foi posteriormente vetada pelo presidente Joe Biden.

Cruz, que preside o Comitê de Comércio, tem sido um defensor das criptomoedas ao longo dos anos, chamando-as de "ouro digital". Ele também tem se oposto firmemente a uma moeda digital do banco central nos EUA.

"Quero que o Texas seja um oásis para Bitcoin e criptomoedas", disse Cruz na sexta-feira. "Em contraste, muitos no Partido Democrata abrigam uma profunda antipatia por Bitcoin e criptomoedas."