Projeto de lei prevê pagamento em Bitcoin em Belo Horizonte

Um projeto de lei quer que a prefeitura de Belo Horizonte aceite Bitcoin para impostos e taxas municipais. Além disso, ele visa estimular o uso da criptomoeda no comércio local. O texto é de autoria do vereador Vile Santos (PL).

O parlamentar apresentou a proposta na Câmara Municipal. Ele quer criar o programa “ Bitcoin Livre” para permitir o pagamento de impostos, taxas e multas com Bitcoin. O projeto também incentiva o uso da moeda digital em lojas e serviços.

Na última sexta-feira (10), o vereador destacou a importância do Bitcoin. Para ele, o Bitcoin é a principal moeda digital do mundo e deve ser incentivado no Brasil.

Embora represente um avanço no uso público das criptomoedas , a proposta não inclui a criação de uma reserva municipal de Bitcoin.

Pagar com Bitcoin é uma escolha

De acordo com o texto, o uso de Bitcoin será opcional. Para viabilizar os pagamentos, a prefeitura deverá contratar uma empresa especializada. Essa empresa converterá os valores recebidos em Bitcoin para reais, garantindo a operação.

O projeto também propõe medidas para fomentar o uso da moeda digital. A prefeitura deverá desenvolver programas para incentivar comerciantes a aceitar Bitcoin . Além disso, a prefeitura realizará campanhas educativas para destacar as vantagens da tecnologia.

De acordo com o texto, estabelecimentos que aderirem ao programa ganharão destaque em campanhas oficiais da prefeitura. Essa iniciativa, segundo Santos, é uma forma de promover inovação e liberdade financeira.

Essa proposta cria um canal de pagamento inovador e eficiente, utilizando uma tecnologia que já faz parte do dia a dia de muitas pessoas e empresas, explicou o vereador.

Segundo Santos, o Bitcoin já faz parte da realidade de muitas pessoas e empresas.

Próximos passos

Antes de ir para votação no plenário, as comissões internas da Câmara analisarão a proposta. A avaliação técnica e financeira do projeto será decisiva para sua tramitação.

Apesar de ser uma novidade em Belo Horizonte, a ideia não é inédita no Brasil. Em 2022, o Rio de Janeiro anunciou que aceitaria Bitcoin para o pagamento de IPTU. Na época, o prefeito Eduardo Paes também mencionou a intenção de criar uma criptomoeda própria e investir 1% do tesouro municipal em Bitcoin.

No entanto, quase dois anos depois, nenhuma dessas iniciativas foi concretizada no Rio.