Presidente Lula deve sancionar reforma tributária com artigos sobre criptomoedas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a sancionar a nova Reforma Tributária, que traz mudanças significativas na legislação fiscal do Brasil.

O texto, encaminhado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (26), já recebeu aprovação do Congresso Nacional. Agora, o texto aguarda a assinatura presidencial para entrar em vigor.

A Reforma Tributária substitui cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
• Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS);
• Imposto Seletivo (IS).

Além disso, cria o Comitê Gestor do IBS e traz novas regras para a tributação de criptomoedas, setor que já é monitorado pela Receita Federal desde 2019. A aprovação das novas regras ocorreu no Senado, nos últimos dias de 2024. Agora, só depende da sanção para entrar em vigor em 2025.

Imagem: Câmara dos Deputados

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Impactos no setor de criptomoedas

Com o novo texto, as operações com criptomoedas passam a ser regulamentadas de forma mais detalhada, garantindo maior segurança jurídica para investidores e empresas.

As regras preveem tributação específica para transações envolvendo moedas digitais, como Bitcoin e Ethereum, consolidando o Brasil como um dos países com legislação mais clara sobre o tema.

Mike Ermolaev, analista e fundador da Outset PR, destacou que no que se refere a compra e venda de criptomoedas, o texto não traz alterações para os investidores pessoa física. Contudo, as mudanças vão impactar diretamente a carga tributária das exchanges.

“No entanto, o que ainda não está claro é como as exchanges vão lidar com estas novas alterações e se elas vão repassar algum custo para os clientes”, disse.

De acordo com o diretor da Receita Federal, as medidas visam modernizar o sistema tributário e adequá-lo às demandas do mercado global.

“Com a regulação, pretendemos aumentar a arrecadação e combater crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal,” afirmou em coletiva recente.

A reforma também inclui medidas para alívio fiscal a consumidores de baixa renda. Entre os destaques estão:

• Devolução integral da CBS para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
• 20% de devolução do IBS em compras de itens como botijões de gás, contas de luz e água.

No Brasil, a sanção presidencial é o passo final para que um projeto aprovado pelo Congresso se torne lei. Lula tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar partes do texto. Como a proposta é de autoria do Executivo, a possibilidade de veto é baixa.

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