CVM rejeita Termo de Compromisso com Vórtx e propõe multa de R$ 1 milhão

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou a proposta da Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e dos diretores Eric Hayashida, Marcos Wanderley Pereira e Ernane Divino dos Santos Alves

As acusações da CVM são supostas falhas na gestão de risco de liquidez e apresentação de informações e documentos para o regulador, por parte dos acusados.

O PA 19957.014508/2023-19 foi instaurado pela Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) para apurar supostas falhas na gestão de risco de liquidez e na apresentação de informações e documentos à CVM (possível infração aos arts. 46, 59, 91 e 92, I, da Instrução CVM 555), explicou a Autarquia em comunicado.

Apesar da recusa do Processo Administrativo 19957.014508/2023-19, apresentado pela Vortx, a Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo.

Mas o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu, em 29/10/2024, não ser conveniente e oportuna a aceitação da proposta. Sendo assim, o CTC deliberou pela rejeição do acordo.

CVM propõe multa de R$ 1 milhão

O regulador também propôs multa de R$ 1 milhão. Sendo R$ 500 mil para Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. R$ 160 mil para cada um dos três diretores citados acima. A Vórtx ainda não se manifestou.

Recentemente a empresa foi alvo de outra multa da CVM. A autarquia  multou a Vórtx em R$ 100 mil no caso VCI , empresa por trás da construção de um dos hotéis da rede Hard Rock Café, chamado Ilha do Sol, no Paraná.

À época, procuramos a Vórtx, absolvida em parte das acusações. Aliás, a empresa disse que pretende reverter a multa de R$ 100 mil.