Projeto de lei da Ucrânia busca legalizar criptomoedas até o início de 2025 com modelo de tributação baseado em valores mobiliários: relatório

Um projeto de lei para legalizar criptomoedas na Ucrânia até o primeiro trimestre de 2025 pode estar em andamento, com um projeto de lei sendo preparado por um grupo de trabalho parlamentar em colaboração com o Banco Nacional e o Fundo Monetário Internacional (FMI), relatou o Ukrainska Pravda na quinta-feira.

Danylo Hetmantsev, chefe do Comitê de Finanças, Impostos e Política Aduaneira do Parlamento Ucraniano, confirmou que o projeto de lei está quase pronto para sua primeira leitura. Ele expressou otimismo de que a legislação será aprovada no início de 2025.

"Nosso objetivo é aprovar esta lei e legalizar a criptomoeda no primeiro trimestre", ele teria dito. 

Conversões de cripto em moedas fiduciárias serão eventos tributáveis

"Em consultas com especialistas europeus e o FMI, estamos adotando uma abordagem muito cautelosa ao usar criptomoedas para isenções fiscais, pois isso poderia potencialmente facilitar a evasão fiscal em mercados tradicionais", disse Hetmantsev.

Em novembro de 2023, o parlamento da Ucrânia recebeu um projeto de lei que delineia a tributação das transações de ativos virtuais, marcando um passo crítico em direção à plena legalização das criptomoedas no país. A legislação futura visa estabelecer diretrizes regulatórias claras para bolsas, comerciantes e investidores, criando uma estrutura mais estável e segura para o setor de ativos digitais da Ucrânia.

Os funcionários públicos ucranianos têm um histórico notável de posse de criptomoedas. Em 2021, vários servidores civis relataram possuir 46.351 bitcoins, avaliados em $2,7 bilhões na época. Notavelmente, o filho de 19 anos de dois membros do parlamento nacional—ele próprio um político local—relatou possuir $24,6 milhões em monero.