República Tcheca elimina imposto sobre ganhos de capital em criptomoedas mantidas por mais de 3 anos

A República Tcheca aprovou uma lei que isenta as participações em bitcoin de mais de três anos do imposto sobre ganhos de capital. Esta decisão, aprovada por unanimidade pelo parlamento do país em 6 de dezembro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

A nova lei de isenção fiscal da República Tcheca introduz condições claras sob as quais as transações de criptomoedas podem ser excluídas da tributação pessoal, de acordo com o site de notícias Parlamentní Listy. "Os indivíduos podem se beneficiar dessas isenções se sua renda bruta anual total de transações de criptoativos não exceder CZK 100.000 ($4.000)", disse o meio de comunicação tcheco. "Além disso, ativos digitais mantidos por mais de três anos antes de serem vendidos também são elegíveis para isenção fiscal, incentivando estratégias de manutenção a longo prazo."

O primeiro-ministro da República Tcheca, Petr Fiala, postou no X que a nova regra fiscal "garante que, se você mantiver criptomoedas por mais de três anos, sua venda não será tributada... Lutamos por melhores condições para criptomoedas, facilitando a vida das pessoas e apoiando tecnologias modernas."

Para se qualificar ainda mais para a isenção fiscal, os ativos digitais não devem ter feito parte de ativos empresariais por pelo menos três anos após o término do trabalho autônomo. O novo quadro também se aplica retroativamente em certos casos. Ativos digitais adquiridos antes de 2025 ainda podem se qualificar para isenções fiscais se forem vendidos sob as condições especificadas em anos fiscais subsequentes.

Alinhamento com a UE e perspectivas regulatórias futuras

Espera-se que as reformas da República Tcheca se integrem ao quadro de Mercados em Criptoativos (MiCA) da União Europeia, que entrará em vigor total em 30 de dezembro de 2024.

O MiCA estabelece regulamentações padronizadas para criptomoedas em toda a UE, criando um quadro jurídico unificado para operações de ativos digitais.

Com esta reforma, a República Tcheca junta-se a países como Suíça e Emirados Árabes Unidos ao oferecer incentivos fiscais para detentores de criptomoedas a longo prazo.