Deputado cria PL para endurecer penas de crimes virtuais

Imagem: Câmara dos Deputados

Crimes virtuais ganharam atenção do deputado federal Paulo Litro (PSD-PR), que apresentou o Projeto de Lei nº 4658/24 que admite alterações no Código Penal para endurecer as penas de crimes cometidos no ambiente digital.

A iniciativa busca responder à crescente demanda por mais segurança no espaço virtual, que se tornou palco de fraudes, difamações e compartilhamento de conteúdos ilegais.

Paulo Litro propõe mudanças nos artigos 62 e 141 do Código Penal, incluindo agravantes específicos para crimes realizados por meio da internet ou plataformas digitais.

“A internet transformou a maneira como nos comunicamos, mas também abriu espaço para crimes que afetam a privacidade, a reputação e até mesmo a segurança financeira de milhões de brasileiros”, afirmou o deputado.

Crimes virtuais: a urgência de atualizar a legislação

O parlamentar destacou que o avanço tecnológico trouxe desafios inéditos para a legislação penal. Desse modo, segundo ele, muitas práticas ilícitas no ambiente digital ainda não possuem penalidades adequadas ou proporcionais à gravidade dos danos causados.

“Precisamos de uma lei que atue como um freio para aqueles que enxergam o ambiente virtual como uma terra sem lei”, ressaltou.

Assim, além de proteger usuários, o projeto visa harmonizar a legislação brasileira com padrões internacionais, facilitando parcerias globais no combate ao cibercrime .

Litro acredita que penas mais rígidas podem desestimular potenciais infratores e, ao mesmo tempo, fortalecer a confiança dos cidadãos na segurança online.

O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, será submetido ao plenário e, posteriormente, ao Senado.

A proposta prevê penas mais severas para infrações como fraudes eletrônicas, difamação digital e disseminação de conteúdo ilegal, ajustando-se à realidade contemporânea. Paulo Litro enfatizou que a certeza de punição desempenha um papel crucial na prevenção de crimes.

“Com essa medida, damos um passo importante para tornar o ambiente digital mais seguro e confiável para todos”, declarou.

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